Acabou a moleza para empresas que fecham os olhos para a saúde mental de seus funcionários. Desde esta quarta-feira (23), auditores-fiscais do trabalho recuperaram o poder de aplicar multas e outras sanções administrativas contra empregadores que descumprem as regras da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) relacionadas ao bem-estar psicológico no ambiente corporativo. A retomada das punições marca o fim de um período de 90 dias em que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido temporariamente as sanções — mas atenção: a suspensão nunca significou liberdade para as empresas agirem como quisessem. Desde maio, os empregadores já eram obrigados a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no trabalho, entre eles excesso de trabalho, jornadas prolongadas, pressão excessiva, prazos impossíveis de cumprir e assédio moral.
Agora, quem ignorou essas obrigações durante o período de trégua pode começar a sentir o peso da fiscalização. A discussão sobre a aplicação da norma ainda segue em análise no STF, mas isso não paralisa a atuação dos fiscais nem dá qualquer margem de tolerância às empresas.
Para os trabalhadores, o recado é claro: quem enfrenta situações que colocam em risco sua saúde mental no trabalho pode e deve denunciar. Os canais seguem abertos — Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicatos e Justiça do Trabalho —, e a denúncia pode ser feita a qualquer momento, mesmo com o tema ainda em debate no Supremo.
O aviso está dado: negligenciar a saúde mental dos funcionários deixou de ser uma opção sem consequências.
